RGPD - Regulamento Geral de Protecao de Dados

Ultima atualizacao: Janeiro 2026

Esta pagina explica os seus direitos ao abrigo do Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) da Uniao Europeia e como pode exerce-los junto da zenaloria.com.

1. Controlador de Dados

O controlador de dados responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:

2. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

O RGPD confere-lhe varios direitos importantes sobre os seus dados pessoais:

2.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de:

• Saber se tratamos dados pessoais sobre si
• Obter uma copia dos seus dados pessoais
• Conhecer a finalidade do tratamento
• Saber com quem partilhamos os seus dados
• Conhecer o periodo de retencao dos dados
• Saber a origem dos dados se nao foram fornecidos por si

2.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Tem o direito de:

• Corrigir dados pessoais incorretos
• Completar dados pessoais incompletos
• Solicitar a atualizacao dos seus dados

2.3 Direito ao Apagamento - "Direito a Ser Esquecido" (Artigo 17)

Pode solicitar o apagamento dos seus dados quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original
• Retira o consentimento e nao ha outra base legal
• Opoe-se ao tratamento e nao ha interesses legitimos prevalecentes
• Os dados foram tratados ilegalmente
• O apagamento e exigido por lei

Nota: Este direito pode ser limitado quando o tratamento e necessario para cumprir obrigacoes legais ou para exercicio de direitos em processos judiciais.

2.4 Direito a Restricao do Tratamento (Artigo 18)

Pode solicitar a restricao do tratamento quando:

• Contesta a exatidao dos dados (durante a verificacao)
• O tratamento e ilegal mas prefere restricao ao apagamento
• Ja nao precisamos dos dados mas voce precisa para processos legais
• Se opos ao tratamento (durante a verificacao)

2.5 Direito a Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tem o direito de:

• Receber os seus dados num formato estruturado e de uso comum
• Transferir os dados para outro controlador
• Solicitar a transmissao direta entre controladores (quando tecnicamente possivel)

Este direito aplica-se quando o tratamento e baseado em consentimento ou contrato e e efetuado por meios automatizados.

2.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados:

• Quando baseado em interesses legitimos
• Para fins de marketing direto (a qualquer momento)
• Para fins de investigacao ou estatisticas

2.7 Direitos Relacionados com Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tem o direito de:

• Nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado
• Obter intervencao humana em decisoes automatizadas
• Expressar o seu ponto de vista
• Contestar a decisao

3. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos, pode:

3.1 Enviar um Pedido por Email

Envie um email para support@zenaloria.com com:

• O seu nome completo
• O direito que deseja exercer
• Informacoes que nos ajudem a identificar os seus dados
• Uma copia de um documento de identificacao (se solicitado)

3.2 Prazos de Resposta

• Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias
• Em casos complexos, podemos estender ate 60 dias (com notificacao)
• Se recusarmos o pedido, explicaremos os motivos

3.3 Custos

O exercicio dos seus direitos e gratuito. Podemos cobrar uma taxa razoavel apenas em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

4. Consentimento

4.1 Como Damos Consentimento

O seu consentimento deve ser:

• Livre - dado sem pressao ou consequencias negativas
• Especifico - para finalidades claramente definidas
• Informado - apos receber informacao clara sobre o tratamento
• Inequivoco - atraves de uma acao afirmativa clara

4.2 Como Retirar o Consentimento

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento:

• Para cookies: use o botao "Gerir Cookies" no rodape do site
• Para newsletter: clique no link de cancelamento em qualquer email
• Para outros tratamentos: contacte-nos por email

A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento anterior.

5. Gestao de Cookies

Pode gerir as suas preferencias de cookies de varias formas:

5.1 Atraves do Nosso Site

• Use o banner de cookies quando visita o site pela primeira vez
• Clique em "Gerir Cookies" no rodape a qualquer momento
• Escolha quais tipos de cookies aceita ou recusa

5.2 Atraves do Navegador

Pode configurar o seu navegador para:

• Bloquear todos os cookies
• Aceitar apenas cookies de primeira parte
• Eliminar cookies quando fecha o navegador
• Receber avisos antes de aceitar cookies

5.3 Tipos de Cookies que Usamos

Tipo	Finalidade	Pode Recusar?
Essenciais	Funcionamento basico do site	Nao
Analise	Entender como usa o site	Sim
Marketing	Publicidade personalizada	Sim

6. Transferencias Internacionais de Dados

Se transferirmos dados para fora do Espaco Economico Europeu:

• Garantimos que existem salvaguardas adequadas
• Usamos clausulas contratuais padrao aprovadas pela UE
• Verificamos se o pais tem decisao de adequacao
• Informamos sobre as garantias utilizadas

7. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que represente risco para os seus direitos:

• Notificaremos a autoridade de controlo em 72 horas
• Informaremos os afetados sem demora injustificada
• Descreveremos a natureza da violacao
• Indicaremos as medidas tomadas ou propostas

8. Reclamacoes

Se considerar que os seus direitos nao foram respeitados:

8.1 Contacte-nos Primeiro

Recomendamos que nos contacte primeiro para resolver a questao:

• Email: support@zenaloria.com
• Morada: Rua Lopes de Mendonca, 107, 1400-000 Nelas, Portugal

8.2 Autoridade de Controlo

Tem o direito de apresentar reclamacao junto da autoridade de controlo:

9. Atualizacoes a Esta Pagina

Esta pagina pode ser atualizada periodicamente para refletir alteracoes nas nossas praticas ou na legislacao. Recomendamos que a consulte regularmente.

10. Contacto para Questoes de Privacidade

Para qualquer questao relacionada com a protecao dos seus dados: